EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA – CAMPANHA SALARIAL 2024
Na forma das disposições legais e estatutárias, o SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E DE SERVIÇOS DE PAULO AFONSO E REGIÃO, código sindical nº 911.005.553.89791-1 e CNPJ nº 02.048.026/0001-35, convoca os trabalhadores e trabalhadoras do setor lojista e supermercadista das cidades de Ribeira do Pombal, Tucano, Cícero Dantas, Fátima, Paripiranga, Antas e região, para participarem da Assembleia Geral Extraordinária conjunta, a ser realizada de forma Itinerante (9 às 17 horas) e Presencial, na subsede do SINCOPA, localizada na Rua Coronel José Ramiro, 314, Centro, Ribeira do Pombal – BA, no dia 22 de novembro de 2023 (quarta-feira), às 19h30, em primeira chamada, e às 20h00, em segunda chamada, para deliberarem sobre a seguinte Ordem do dia:
- Discussão e aprovação da Pauta de Reivindicações da Campanha Salarial 2024, para negociação da Convenção Coletiva de Trabalho com o SINDICATO PATRONAL DO COMÉRCIO VAREJISTA DE RIBEIRA DO POMBAL E REGIÃO e SINDSUPER;
- Concessão de poderes à diretoria do Sindicato, para estabelecer negociações diretas com as empresas, celebrar convenção coletiva de trabalho e se malograrem as negociações, suscitar o competente dissídio coletivo;
- Aprovação prévia e coletiva do valor e da autorização do desconto em folha da Contribuição Assistencial Negocial de todos os empregados do setor lojista e de serviços, de acordo com o art. 513, alínea “e”, da CLT e decisão do STF;
- Aprovação da Contribuição Confederativa para os membros integrantes da categoria comerciária do setor lojista e de serviços, conforme prevê o artigo 8º inciso IV da Constituição Federal e alínea “e” do art. 513 da CLT, a ser fixada na Assembleia;
- Questões gerais de interesse da categoria a serem discutidas e deliberadas, se necessário.
Ribeira do Pombal, 16 de novembro de 2023.
JURANDIR ROQUE LIMA – Presidente.
